Suspenso julgamento de acusados de homicídio no bairro Chico Mendes

O Julgamento dos réus foi suspenso.

Vítima do Césio ganha direito de receber pensão

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.

Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais

Civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Pedido para custeio de tratamento fisioterapêutico.

Segurada portadora de doença denominada "síndrome de patau". Alegada falta de cobertura contratual. Interpretação mais favorável ao consumidor (cdc, art. 47). Cláusula genérica. Dever de cobertura caracterizado. Obrigação de indenizar o usuário pelos danos morais sofridos. Importe fixado com razoabilidade. Honorários advocatícios. Critérios do art. 20, § 3º, do cpc. Prequestionamento. Desnecessidade. Recurso desprovido.

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Colação de bens recebidos pelo herdeiro renunciante

Petição Colação de Bens Recebidos pelo Herdeiro Renunciante para inclusão de bem no rol dos inventariados.

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado

Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.

Inconstitucional lei sobre o horário do comércio em Rosário do Sul

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em que fosse exercido por proprietários, sócios ou familiares, até o primeiro grau

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira

Ela terá que indenizar a vítima em R$ 15 mil por danos morais

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.

Responsabilidade civil. Reparação de danos morais. Compra de aparelho celular. Vício de fabricação. Dano moral. Não caracterização.

Acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça

Taxa Judiciária - CPA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Quantum que não carece de reparos.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato, Concussão, Lavagem de Dinheiro

Processual Penal.

Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

Funcionários negaram o acesso por entrada especial.

Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual. Espanha

Contestação. Trânsito em julgado.